Magistrada também determinou devolução dos valores pagos a mais pela empresa contratante. Banco deve compensar valores e ajustar taxa de juros em contrato de empréstimo com empresa. Sentença é da juíza de Direito Gioconda Fianco Pitt, atuante no Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 do TJ/RS, que entendeu cobrança de encargos abusiva.